05/04/2024

OAB Rural: Subseção realiza evento sobre seguro rural e regularização do CAR na ExpoLondrina

No dia 11 de abril, a partir das 9 horas e dentro da programação da ExpoLondrina, a comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB-Londrina realiza o evento “O Seguro Rural e a Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, no Recinto Smart Agro. 

A abertura será feita pelo presidente da Subseção, Nelson Sahyun Junior, e pela advogada, integrante da comissão, Juliana Torres Milani.

Serão realizadas duas mesas de discussão: com o representante do IAT - Instituto de Águas e Terras Charles Santos - Consultor de Sustentabilidade (CS Consultoria Ambiental); e com representantes de seguradora que trabalha com seguro rural; e representante do Sindicato das Corretoras de Seguro do Paraná Perito em seguro rural.

As inscrições devem ser feitas pelo Sympla. O ingresso, gratuito, dá acesso ao evento, mas não ao Parque de Exposições Ney Braga.

O evento é mais uma participação da OAB-Londrina na feira agropecuária, parceria que já dura cinco anos. A presidente da comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da Subseção, Juliana Milani, informa que este ano o evento muda seu formato, aproximando o produtor rural do advogado. 

“Escolhemos dois temas para serem discutidos não só entre advogados, mas entre técnicos que têm vasta experiência nos temas do seguro rural e  Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dois temas de grande relevância para o produtor, pois com as recentes quebras de safras, os produtores precisarão lançar mão do seguro rural. E o CAR é um dos gargalos do Brasil a ser resolvido”, comenta Juliana. 

Ela lembra que a legislação mudou recentemente e é necessário discutir o assunto.  “Ainda, sem o CAR o produtor enfrenta uma série de dificuldades, como impossibilidade de adesão ao programa de regularização ambiental, dificuldade na obtenção de financiamento rural público, dificuldade de fazer acordos quanto às multas ambientais, etc”, comenta.

Outro ponto bastante sensível observado pela advogada é em relação à porcentagem dos Cadastros Ambientais Rurais analisados até hoje. “Apenas 4% dos CARs do Brasil foram analisados pelos órgãos competentes, o que  emperra o agro nacional. A OAB se faz presente, através da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio em evento tão significativo como a ExpoLondrina, desempenhando sua missão em prol da sociedade”, analisa.